Calçadas são alvo de fiscalização pela prefeitura de Florianópolis

Há 51 anos o município de Florianópolis dispõe da Lei das Calçadas http://cm.jusbrasil.com.br/legislacao/1016660/lei-605-63. Na segunda quinzena do mês de setembro deste ano a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimeto Urbano (SMDU) comunicou os proprietários e inquilinos de imóveis, cujas calçadas estejam em desacordo com os padrões estabelecidos, sobre a necessidade de providenciarem seus passeios sob pena de receberem uma multa de R$ 1,8 mil.

 

Os moradores de uma das mais importantes e problemáticas ruas de acesso e tráfego no Rio Vermelho, a Cândido Pereira dos Anjos - com grande movimento de veículos (caminhões, ônibus, carros), pedestres, bicicletas, carroças e cavalos, com seus respectivos cavaleiros bem apressados no comando da rédea - não poderão mais fugir à regra e terão de se adequar aos padrões da velha lei, colocada em prática mais uma vez de maneira rígida. Segundo informações da SMDU, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina, todos os proprietários de imóveis têm de concluir as obras de implantação de calçadas na parte frontal de suas propriedades, sob pena de pagar multa. Na Cândido Pereira dos Anjos foram notificadas 189 residências, casas comerciais e haras que tem até 30 de novembro para cumprir a determinação. No caso de descumprimento da lei e não pagamento da multa, esta terá o seu valor dobrado e se novamente não for paga será posta em dívida ativa sujeita a cobrança judicial. 


Algumas situações esdrúxulas na via: pedestre não tem espaço, cercas avançam excessivamente, cavalos e cavaleiros são risco iminente, usuários de ônibus aguardam o coletivo em meio a muito mato...



 

Para muitos residentes no entorno e em servidões próximas à rua Cândido Pereira dos Anjos a determinação é muito bem vinda. "Bem feito, quem sabe com calçadas em toda a extensão da rua as pessoas utilizem o espaço para trafegar e corram menos risco de vida", comenta a costureira Rosália Bezerra, que tem um ateliê de costura no "Travessão". A cuidadora de cães e gatos, Ana Paula Ely, também comemora o cumprimento da legislação, "pessoas e animais terão espaço para caminhar, o que hoje é bem restrito nesta rua super movimentada", diz.



Obras irregulares - A SMDU avisa que o trabalho de melhoramento do espaço urbano em Florianópolis inclui também fiscalização rígida e punição devida a obras irregulares. No ano passado o órgão emitiu 2.190 autos de infração a responsáveis por obras que não estão de acordo com o plano diretor local. Em 2012, 1.339 residentes foram comunicados neste sentido e no ano anterior 1.617.

Muro engoliu poste de iluminação pública

"Não basta apenas ter um Plano Diretor atual e moderno, é preciso respeitá-lo", diz o secretário da pasta, Dalmo Vieira Filho. A fiscalização é feita por 18 fiscais do setor de fiscalização de obras da SMDU, que percorrem os bairros a fim de detectar irregularidades. Os moradores que desejarem entrar em contato com a equipe de fiscalização podem ligar para o telefone 3251-4951 ou entrar em contato pelo site http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria



A compra de um terreno em Florianópolis também requer muita atenção por parte do comprador, que deve exigir escritura e consulta de viabilidade, esta podendo ser requerida no Pró-Cidadão. No PC o futuro residente entrará com o pedido de aprovação do projeto e, na sequência, do alvará do imóvel. Conforme informações da SMDU, em 2013 foram demolidas 34 obras que não atendiam às exigências previstas na legislação.